QUAL FARMÁCIA - Termos e Condições


Por favor, leia com atenção os termos e condições. 


Ao se cadastrar no Aplicativo Qual Farmácia você ESTÁ DE ACORDO COM AS NOSSAS CONDIÇÕES E TERMOS de serviços. Note que a recusa destes Termos impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website.



Informação importante sobre o Qual Farmácia


Para evitar quaisquer dúvidas, o Qual Farmácia, em si, não vende produtos farmacêuticos, não é uma farmácia nem um distribuidor de produtos farmacêuticos. O Qual Farmácia presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na Internet que fornece condições de as farmácias apresentarem seus produtos aos Usuários com necessidade de comprar de produtos farmacêuticos, oferecendo à venda, os seus próprios produtos. 


Nosso serviço é, através do Aplicativo ou qualquer outro meio eletrônico, ajudar os Usuários a encontrarem a Farmácia com a melhor oferta e relação custo benefício de aquisição de produtos farmacêuticos. Caberá as farmácias fornecer e efetuar os procedimentos da venda diretamente ao Usuário, de acordo com as escolhas por ele registradas no Aplicativo.



  1. SERVIÇOS OFERECIDOS


    1. Este TERMO aplica-se para regular o uso do serviço oferecido pelo Qual Farmácia aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar suas escolhas FARMÁCIAS cadastradas e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição - ou entrega em domicílio ou retirada no local - de produtos oferecidos pelas FARMÁCIAS, de acordo com suas listas de preços disponibilizadas em nosso Sistema, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento dos produtos via on-line.


    1. O serviço do Qual Farmácia consiste, portanto, em aproximar, através do nosso Aplicativo, Website ou outro meio de comunicação eletrônica, os USUÁRIOS e as FARMÁCIAS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, às FARMÁCIAS, pedidos de entrega de produtos vendidos em farmácias, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelas FARMÁCIAS. 


    1. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Qual Farmácia relaciona apenas à intermediação com opção de pagamento on-line para comercialização de produtos vendidos em farmácias, não cobrindo a disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral da FARMÁCIA, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes como os de inconformidades com suas escolhas e pedido, falta em estoque, violação de embalagem, prazo validade incompatível, inexecução de entrega de produtos ou outros vinculados aos produtos ou as farmácias.


 

  1. CADASTRO


    1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo www.qualfarmacia.com.br ou no próprio Aplicativo. 


      1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Qual Farmácia se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Qual Farmácia a anomalia esteja regularizada. O Qual Farmácia se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Qual Farmácia de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

 

    1. Efetuado o CADASTRO com sucesso, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de credenciais criadas por si mesmo - login e senha - dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.



  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


    1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. 


    1. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. 


    1. O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados à FARMACIA e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, cupons, cartão, etc.). 


    1. O USUÁRIO declara-se ciente não terá como opção, o serviço de entrega de produtos que, por regulamentação legal, sejam obrigados a ser dispensados no ambiente físico da FARMÁCIA. 


    1. O USUÁRIO concorda com o uso de suas informações e de suas avaliações do serviços das FARMÁCIAS e do Qual Farmácia, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.



  1. OBRIGAÇÕES DO QUAL FARMÁCIA


    1. Disponibilizar no Aplicativo, Website ou qualquer outro meio eletrônico, de espaço que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos vendidos pelas FARMÁCIAS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento para seus pedidos de compra on-line. 


    1. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. 

  1. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO


    1. O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 
    2. As novas condições entrarão em vigência assim que inicie sua veiculação no website www.qualfarmacia.com.br, sendo possível ao USUÁRIO manifestar sua oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.qualfarmacia.com.br, o que poderá gerar o cancelamento de seu CADASTRO.


  1. CANAL DE COMUNICAÇÃO


    1. Para estabelecer contato entre o Qual Farmácia e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste www.qualfarmacia.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas. 

  1. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO


    1. O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. 

  1. FORO DE ELEIÇÃO


    1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Brasília - DF. 




Última atualização: 02 de maio de 2018